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  • Adv. Sergio dos Santos

Divórcio extrajudicial

Atualizado: 23 de mai. de 2020


Dúvidas sobre o Divórcio Extrajudicial.

É possível que o divórcio seja feito pela via extrajudicial direto no cartório. Nesses casos é mais vantajoso, pois demanda muito menos tempo e custo para as partes.

As regras e formalidades: deve ser (1) consensual, (2) não poderão haver filhos menores de idade ou incapazes e (3) a mulher não poderá estar grávida, além do documentos para dar andamento ao divórcio extrajudicial e que seja lavrada a Escritura Pública de Divórcio pelo tabelião.

Documentos necessários:

- Certidão de casamento atualizada;

- Documentos de identidade das partes;

- Certidão do Pacto antenupcial se existir;

- Documentos de identidade dos filhos maiores (se houverem) ou suas certidões de casamento (caso casados).

- Documentos comprovando a titularidade dos bens (Veículo, imóvel, móveis...), se houver.

No caso de imóveis urbanos e rurais:

Imóveis urbanos:

· Certidão negativa de ônus atualizada, expedido pelo Cartório de Registro de Imóveis;

· Carnê de IPTU;

· Certidão de tributos municipais sobre imóveis;

· no caso de imóvel em condomínio (Declaração do síndico ou administradora de que não há débito sobre o imóvel).

Imóveis rurais:

· Certidão negativa de ônus atualizada, expedido pelo Cartório de Registro de Imóveis;

· Declaração ITR dos últimos cinco anos ou Certidão Negativa de Débitos do Imóvel, emitida pela Secretaria da Receita Federal;

· Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), expedição pelo INCRA.

Com relação aos bens móveis é necessária a apresentação de documentos de veículos, de notas fiscais de bens e joias entres outros que eventualmente adquiridos.

Na minuta elaborada pelo advogado deverá estar a descrição da partilha dos bens comuns (do casal), se a mulher irá ou não voltar a utilizar o nome de solteira, e também se haverá prestação de alimentos a serem pagos e seu respectivo valor (de quem para quem do casal), entre outras informações.

Preciso contratar um advogado?

Sim. Somente é possível realizar o divórcio com a presença de um advogado para ambas partes (casal) ou para cada um deles um advogado.

Quanto custará um divórcio extrajudicial?

Os gastos serão com os serviços advocatícios mais custas do Cartório.

Se houver bens, poderá haver custas para o relativo imposto.

Quanto tempo demora um divórcio extrajudical?

Normalmente é bem rápido. Contudo não dá para estipular exatamente um prazo. Há Cartórios mais rápidos outros nem tanto, isso em razão do acúmulo de serviços.

Com a escritura do divórcio em mãos, acabou tudo?

Talvez não! Com a escritura em mãos, pode ser que você precise leva-la ao cartório onde foi realizado o casamento e pedir averbação.

Estas são as dúvidas mais corriqueiras, observa-se que o procedimento é simples e caso seja possível é a melhor via (tanto econômica quanto de demora).

Em caso de dúvidas não deixe de consultar um profissional especializado para analisar o seu caso.

Advogado Sérgio dos Santos

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