top of page
Buscar
  • Adv. Sergio dos Santos

Verdade ou Mentira que corte de luz por falta de pagamento na conta é proibido

Atualizado: 23 de mai. de 2020


Será que agora você pode deixar de pagar a conta de luz que ninguém vai cortar sua energia elétrica?

Está sendo divulgado em alguns sites que o corte de luz por falta de pagamento na conta é proibido em todo território brasileiro, e pode ter certeza que muitos se animaram com essa ideia, mas será verdade mesmo?

Na verdade consumidor que não pagou uma conta de luz há mais de 90 dias não pode mais ter a eletricidade cortada, desde que as faturas posteriores à conta atrasada estejam quitadas. Essa é a nova determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para proteger o fiel pagador que, eventualmente, esqueceu de pagar uma fatura, que é antiga demais ou pode não ter sido enviada pela concessionária.

Vamos a um exemplo prático

Se você não pagou o mês de janeiro, mas pagou março, abril e maio, e mesmo assim a empresa não foi cortar sua energia elétrica, a partir deste último mês a empresa fornecedora do seu estado não pode fazer o desligamento, pois já se passaram 90 dias.

Mas se aconteceu de você não pagar o mês de janeiro e fevereiro, eles podem e devem realizar o corte por falta de pagamento.

Trocando em miúdos, se a empresa passar um tempo e deixou esquecido aquela conta de meses atrás que você não pagou, eles deverão buscar outros recursos para reaver o pagamento dessa conta, talvez colocar seu nome em serviços de proteção de crédito como SERASA ou SPC.

A mesma norma ainda prevê que a suspensão de fornecimento por falta de pagamento da conta de energia só poderá ser feita em dias úteis da semana e durante o horário comercial (8h às 18h), e não mais a qualquer momento como era possível antes. Isso porque, não é o corte que interessa ao consumidor e à concessionária, mas sim um serviço de boa qualidade e o pagamento em dia da fatura.

Então é Mentira que corte de luz por falta de pagamento na conta é proibido. Não poderá haver corte se você possui uma fatura há mais de 90 dias sem ser paga e a concessionária ainda não cortou e desde de que as outras posteriores estiverem quites. Conclusão: Pprocure sempre ficar em dias para que não corte sua energia.


Advogado Sérgio dos Santos

Contatos:


0 visualização0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

Comments


bottom of page