Idosa analfabeta que contratou empréstimo sem perceber será indenizada
A 16ª câmara Cível do TJ/MG condenou um banco a indenizar em R$ 5 mil a idosa analfabeta por causa de empréstimo consignado que contratou...
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Adv. Sergio dos Santos
6 de fev. de 20202 min de leitura
Patrão pagará R$ 10 mil em dano moral por violar Facebook de empregada
Patrão que acessa sem autorização o perfil de funcionário no Facebook viola direitos de personalidade assegurados no inciso X do artigo...
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Adv. Sergio dos Santos
6 de fev. de 20201 min de leitura
Dano moral: Morador terá que indenizar vizinhos por barulho excessivo
Um morador da Colônia Agrícola Arniqueiras terá que indenizar dois vizinhos por conta de ruído excessivo em área residencial. A decisão é...
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Adv. Sergio dos Santos
6 de fev. de 20203 min de leitura
STJ - existência de testamento não inviabiliza inventário extrajudicial
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, é possível o processamento do inventário extrajudicial quando houver testamento do...
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Adv. Sergio dos Santos
6 de fev. de 20202 min de leitura
Restituição do ICMS na conta de luz
O Brasil é um dos países com a maior carga tributária do mundo e os empresários brasileiros conhecem muito bem esta realidade. Em 2019, o...
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Adv. Sergio dos Santos
6 de fev. de 20202 min de leitura
Verdade ou Mentira que corte de luz por falta de pagamento na conta é proibido
Será que agora você pode deixar de pagar a conta de luz que ninguém vai cortar sua energia elétrica? Está sendo divulgado em alguns sites...
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Adv. Sergio dos Santos
6 de fev. de 20202 min de leitura
Guarda de Filho
Uma das questões importantes a serem definidas num divórcio é a questão de guarda dos filhos. Havendo consenso entre o casal, o Juiz irá...
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Adv. Sergio dos Santos
10 de jan. de 20207 min de leitura
Comentários ao Conceito de consumidor, fornecedor e produtos/serviços.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é o código cidadania, que só se aplica às relações de consumo, protegendo tanto os consumidores...
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Adv. Sergio dos Santos
10 de jan. de 20204 min de leitura
Negócio jurídico - Conceito, Requisitos, Classificação, Condição e Termo
1.0 Conceito Quando falamos de negócio jurídico, nos referimos a um ato que tem por finalidade a aquisição, modificação ou extinção do...
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Adv. Sergio dos Santos
20 de dez. de 20194 min de leitura
Autoridade Policial
É importante que o operador conheça o alcance dos termos jurídicos. Aqui estaremos esclarecendo sobre a compreensão da expressão...
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Adv. Sergio dos Santos
1 de dez. de 201913 min de leitura
Atividade Extra-Corporação
Uma questão que frequentemente policiais já indagaram o Dr. Sérgio dos Santos é sobre a possibilidade ou não de exercer uma atividade...
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Adv. Sergio dos Santos
17 de nov. de 20192 min de leitura
Diferenciação das Responsabilidades nas Esferas Civil, Penal e Administrativa.
Uma pessoa tem um problema e informa o advogado normalmente atrás de um histórico. Durante a narrativa da pessoa o advogado deve saber...
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