A 16ª câmara Cível do TJ/MG condenou um banco a indenizar em R$ 5 mil a idosa analfabeta por causa de empréstimo consignado que contratou...

Patrão que acessa sem autorização o perfil de funcionário no Facebook viola direitos de personalidade assegurados no inciso X do artigo...

Um morador da Colônia Agrícola Arniqueiras terá que indenizar dois vizinhos por conta de ruído excessivo em área residencial. A decisão é...

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, é possível o processamento do inventário extrajudicial quando houver testamento do...

O Brasil é um dos países com a maior carga tributária do mundo e os empresários brasileiros conhecem muito bem esta realidade. Em 2019, o...

Será que agora você pode deixar de pagar a conta de luz que ninguém vai cortar sua energia elétrica? Está sendo divulgado em alguns sites...

Uma das questões importantes a serem definidas num divórcio é a questão de guarda dos filhos. Havendo consenso entre o casal, o Juiz irá...

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é o código cidadania, que só se aplica às relações de consumo, protegendo tanto os consumidores...

1.0 Conceito Quando falamos de negócio jurídico, nos referimos a um ato que tem por finalidade a aquisição, modificação ou extinção do...

É importante que o operador conheça o alcance dos termos jurídicos. Aqui estaremos esclarecendo sobre a compreensão da expressão...

Uma questão que frequentemente policiais já indagaram o Dr. Sérgio dos Santos é sobre a possibilidade ou não de exercer uma atividade...

Uma pessoa tem um problema e informa o advogado normalmente atrás de um histórico. Durante a narrativa da pessoa o advogado deve saber...