O Auxílio Doença é um benefício da Previdência Social que garante ao trabalhador que está incapacitado de trabalhar por motivo doença ou...

Quem tem direito a correção? Todo Trabalhador com Carteira assinada a partir de 1999, independentemente já ter sacado ou não o FGTS. A...

Essa ação visa corrigir os saldos das contas entre os anos de de 1971 a 1988. Portanto são para os trabalhadores ou servidores/militares...

Segue abaixo breve explicação sobre pensão alimentícia. Os filhos menores de 18 anos ou os incapazes (independente de idade) receberão...

Você já foi, ou pode ser, ou ainda já ouviu falar sobre cobranças de prestação de serviços ou de compra de produtos que já foram pagos ou...

O INSS tem demorado mais de 06 (seis) meses para decidir sobre requerimentos de segurados. E afinal, qual o prazo previsto em lei para o...

Se você pegou dar o seu veículo como garantia de pagamento das parcelas de um financiamento/empréstimo, junto a uma Instituição Bancária,...

I - INTRODUÇÃO: Com o advento da tecnologia o impacto nas relações comerciais e pessoais é inevitável. Há pouco tempo muito se discutia o...

Aplicabilidade Constitucional: essa questão se refere a capacidade da norma constitucional produzir efeitos. Nem toda norma...

Os bancos são responsabilizados pelos riscos de sua atividade, conforme artigo 14, “caput”, do Código de Defesa do Consumidor, em razão...

Há casos em que o processo de inventário é dispensado, podendo ser utilizado o alvará judicial. Muito se fala sobre os processos de...

Dúvidas sobre o Divórcio Extrajudicial. É possível que o divórcio seja feito pela via extrajudicial direto no cartório. Nesses casos é...